Aborto: uma luta histórica pela escolha

por Bruna Dalmaso Junqueira

Uma brasileira engravida. Não foi planejado ou desejado; por razão qualquer que seja, ela não quer ser mãe. Porque entende de sua vida, porque reconhece sua realidade, entende o aborto como a decisão mais apropriada. Decide e para. Decide e é parada: uma brasileira não pode abortar. O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, classifica o aborto como um crime contra a vida humana. Exceto em casos de estupro, de anencefalia do feto ou de risco de vida da mãe, uma mulher não tem respaldo de seu Estado para interromper uma gravidez que não deseja. O corpo é seu, a realidade é sua, a decisão não: as regras lhe escapam.

A contestação às condições patriarcais da sociedade brasileira já garantiu às mulheres algumas independências. Em verdade, o feminismo – como movimento social ou filosófico – assegurou conquistas valorosas para as mulheres das classes média e alta (àquelas que se encontram na periferia social, a sociedade ainda deve muito em relação à tomada de espaço e independência). A submissão que lhes cabia em um passado recente já perdeu lugar para que se expressem abertamente, para que possam ser ouvidas e ter crédito dado a isso. A dependência — financeira ou emocional — dos homens já não lhes é mais obrigatória. São todos êxitos visíveis historicamente mas que, justamente por terem sido feitos em território sexista, em um mundo de homens, acabam por exigir certa “vigilância”.

Ainda lutam por igualdade salarial. Ainda lutam por mais respeito; pelo fim do medo e da força física como “argumento” válido. As mulheres ainda lutam, veja-se, pelo direito de tomarem decisões que somente a elas cabem. Nesse ponto encontra-se uma mulher, no século XXI, proibida de decidir sobre sua vida porque seu Estado carrega um machismo datado em sua lei.

Note-se que a proibição não as impede. As brasileiras abortam. Por vezes, a custo de vida. As condições do aborto clandestino são, frequentemente, precárias. São isentas de garantias ou seguros médicos. Não está aí posta a ironia de uma lei que serviria para proteger a vida mas que, enfim, mata?

Em 1971, na segunda onda do movimento feminista, as francesas militavam pela liberação do aborto. Simone de Beauvoir e seu Deuxième sexe (Paris: Gallimard, 1949) formalizaram a ideia de que a maternidade deveria ser uma escolha e não uma obrigação. A sociedade viu a luta das mulheres, ouviu suas manifestações e, em 1975, veio a resposta legal, a descriminalização. Hoje, 2013, tramita no Senado Federal brasileiro uma proposta de lei que garantiria o aborto seguro e legal pelo Estado para gravidezes de até 12 semanas. Movimentos sociais e juristas lideram a luta ao passo que a resistência conservadora se põe firme. Argumentam que as mulheres têm autonomia e informação para que a concepção seja evitada e, com ela, a ‘errada’ decisão de abortar.

Os ditos “pró-vida” parecem ignorar, no entanto, que a questão não se centra absolutamente em tomadas de posição — ser contra ou a favor do aborto. Não. Essa é uma decisão pessoal, que envolve crenças e valores independentes de consensos sociais ou legislações. A escolha é definitivamente individual e deveria independer da opinião — do julgamento — social. Além disso, dizer que as mulheres são suficientemente informadas para evitar que engravidem não é argumento que caiba, uma vez que a descriminalização do aborto tem de, necessariamente, vir acompanhada de uma campanha de informação garantida pelo Estado. Tem-se o exemplo nos países em que a interrupção da gravidez não é ilegal. Quando acolhidas e informadas por seu governo sobre todas as suas opções, quando empoderadas com a escolha, muitas mulheres decidem por não abortar. A mudança na legislação brasileira, por óbvio que pareça afirmar, não há de obrigar mulher alguma a interromper sua gravidez.

É da História que acontecimentos socialmente semelhantes se deem em pontos diferentes do tempo. É da História que exemplos sejam seguidos na evolução da sociedade. Há quase meio século, a França dava um extenso passo no empoderamento das mulheres com a descriminalização do aborto. Hoje marcham também as brasileiras para que sejam ouvidas. Buscam seu espaço na História as brasileiras para que lhes seja assegurado o direito humano de ter controle de seu corpo e de suas decisões.

(publicado originalmente aqui, em 2013)

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A autora: Bruna Dalmaso Junqueira
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