Ilegalidade consentida: preço alto pago pelo SUS

Cruzamento de dados mostra que procedimentos pós-abortivos custaram 100 vezes mais do que abortos legais ao país, em 2015

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Créditos: Hey Paul Studios | Visual Hunt

por Paula Calçade

Ana* tinha 21 anos quando teve o primeiro contato com aborto. Infelizmente, o seu. “Tenho reações horríveis se tomo pílulas anticoncepcionais, dores muito fortes na cabeça, e, naquele dia, meu namorado simplesmente não tinha camisinha, mas nós transamos mesmo assim”. Em um mês, a descoberta, o choro desesperado. Sem dinheiro, com vergonha e medo, só contou para o companheiro, que prometeu ajudar. Não está sozinha.

Segundo dados prévios do Ministério da Saúde, solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação, foram realizados 1.515 abortos no Sistema Único de Saúde em 2015, frente a um número desproporcional da Pesquisa Nacional do Aborto da Universidade de Brasília, divulgada cinco anos antes, mostrando que uma em cada cinco mulheres já fez um aborto no Brasil. A ilegalidade e a clandestinidade são repostas a esse descompasso.

Entrei na clínica, o médico parecia um açougueiro, com o avental todo ensanguentado. Deitei e ele fez um procedimento muito dolorido, disse ter aplicado anestesia local, mas a dor era tanta, que vomitei repetidas vezes. ‘Senão estivesse aqui, não sentiria dor’, ele dizia, enquanto me contorcia”.

Os seis dias seguintes foram difíceis. Ana* teve sangramentos intensos, desmaiou. O namorado a levou para um hospital da rede pública de São Paulo. Lá descobriram por uma plantonista que deviam dizer que estavam passando por um aborto espontâneo, depois de muito desejar um filho, caso contrário, não seriam atendidos pelo especialista. Foi o que fizeram.

Diana Vanni, ginecologista e obstetra de um consultório particular, afirma que as mulheres realmente não falam que fizeram um aborto ao chegarem nos prontos socorros com alguma ocorrência decorrente do ato. “Os números não podem expressar essa diferença, mas os riscos de um aborto espontâneo podem chegar a 30% em uma gestação”. Conclui-se que o restante dessas entradas nos hospitais seja por consequência de um aborto clandestino mal realizado ou traumático.

Para a Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres, órgão assessor do Ministério da Saúde, a “atenção ao abortamento” significa que uma mulher chegou aos serviços hospitalares com aborto incompleto, retido, infectado ou com complicações pós aborto. Não é discriminado, nos sistemas de informação, se o aborto foi espontâneo ou se foi induzido em condições inseguras.

Os dados englobam as curetagens pós aborto e os procedimentos de AMIU. “A curetagem é o procedimento mais comum nos hospitais brasileiros nessas situações, é como se fosse uma colher fina e comprida que retira resíduos presos na parede do útero, fazendo uma raspagem”, explica a Dra Diana Vianni.

O padrão internacional, entretanto, é a utilização de um método mais moderno e avançado, a aspiração do útero pós aborto, conhecida como AMIU. “Países que descriminalizaram a prática, estabeleceram esse procedimento como regra para interrupções voluntárias. É menos agressivo, já que é uma sonda que aspira os resíduos, com menos chances de prejudicar o endométrio, não colocando em risco futuras gestações ou causando hemorragias”.

De acordo com a ginecologista e obstetra, a escolha de um método abortivo no SUS e em hospitais particulares, quando são permitidos por lei, depende da idade gestacional. Com mais de 12 semanas, o feto já tem estrutura óssea, dessa forma, uma curetagem não é capaz de realizar todo o processo abortivo. Nesses casos, primeiro se induz um abortamento com a introdução de um remédio e, em seguida, se realiza um método pós abortivo para a conclusão. “Quando é uma gestação de até 7 semanas, apenas um dos procedimentos que já exemplifiquei é suficiente, porque ainda se caracteriza a fase embrionária, um remédio ou uma curetagem são indicados”.

Foram realizadas 176.051 curetagens pós abortamentos involuntários ou clandestinos pelo SUS em 2015, ainda segundo dados prévios do Ministério da Saúde. Além de 10.425 procedimentos de AMIU, que configuram juntos um número muito mais expressivos do que abortamentos legais e seguros feitos em ambiente hospitalar.

“Esses dados não me chocam, são métodos amplamente utilizados e não me assusta que tantas mulheres recorram a eles, mas, infelizmente, fazem isso após uma prática que pode ter sido insegura”, completa Dra Diana Vianni.

Sendo assim, colocando o aborto no espectro econômico, o Sistema Único de Saúde gastou e investiu mais recursos financeiros em decorrência da clandestinidade do aborto do que com métodos seguros para a execução de um abortamento legal. A ex-administradora financeira da Santa Casa de Santos, Luciane Guerra, explica dizendo que a demanda por recursos não vem de uma especialidade ou setor do hospital e, sim, por internação e entrada de pacientes: “A verba vem através de um repasso do governo federal, que passa o dinheiro para a prefeitura, que o encaminha ao hospital. Depois de um mês, geramos uma fatura com todos os gastos, que enviamos de volta para o governo federal”. Os preços de cada procedimento, internação, cirurgia, medicalização, é estabelecido pelo Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

“O pronto-socorro com certeza é um dos setores que mais demanda verba entre todos os departamentos, porque lá é que é decida, muitas vezes, a internação ou medicamento a ser aplicado. Além de atendermos pessoas vindas de várias cidades próximas, como Peruíbe e Guarujá. Existe sempre uma sobrecarga”, Luciane Guerra completa enfatizando que a administração da entrada de pacientes requer mais atenção e se reflete de forma mais expressiva no pedido de recursos aos órgãos públicos.

Consultando essa tabela, então, descobre-se que uma curetagem pós abortamento custa R$ 179,62 ao SUS e um procedimento de AMIU, R$ 142,84. Dessa forma, no ano de 2015, foram gastos aproximadamente 33 milhões e 111 mil reais em métodos pós-abortivos, enquanto os abortos legais totalizaram 272 mil e 124 reais para os cofres públicos.

“Não é possível dizer com precisão se internações e medicalização de mulheres, que passaram por um aborto clandestino, acaba resultando em valores excessivos aos hospitais públicos, mas a ginecologia como um todo demanda bastante trabalho”. Com isso, o cruzamento de dados mostra que procedimentos pós-abortivos custaram um valor superior a 100 vezes mais do que abortos legais ao país, em 2015.

O juiz e professor de Direito Penal da PUC-Campinas, José Henrique Torres, explica que o aborto não é crime em três casos no Brasil: quando é realizado como única forma de salvar a vida da mulher, quando é resultado de violência sexual ou se o feto tem anencefalia, a não formação do cérebro e sua estrutura, comprovada por laudos médicos. “Mas é preciso deixar claro: não se pode, em hipótese nenhuma, restringir o direito da mulher em realizar um aborto com processos burocráticos penais e policiais, como a obrigação da apresentação de um Boletim de Ocorrência em caso de estupro, isso não existe no país”.

Mas o juiz ressalta que a pena existente para os casos de abortos ilegais, quando há o consentimento da gestante, é de 1 a 4 anos de reclusão. Existe um paradoxo. Números elevados de abortamentos são feitos no Brasil, mas não há diversos processos e penas sendo aplicados a essas mulheres. “Nós vivemos uma ilegalidade consentida, na realidade, a intenção da criminalização não é exatamente proteger a vida do feto, justamente porque não há essa percepção criminal tão intensa e efetiva”.

José Henrique Torres conclui dizendo que o aborto ilegal existe, na prática, para criminalizar a sexualidade feminina, inviabilizando uma assistência digna para a mulher.

Ana* sentiu sua própria criminalização com 21 anos. “Hoje tenho uma filha com aquele mesmo companheiro, porque eu quis e estava prepara, mais velha e com mais dinheiro. Mas antes, fui uma clandestina”. *Personagem do documentário Clandestinas, dirigido por Fádhia Salomão, que conta a história de mulheres brasileiras que fizeram um aborto. O nome Ana foi criado nessa reportagem para proteção de sua identidade.

*Personagem do documentário Clandestinas, dirigido por Fádhia Salomão, que conta a história de mulheres brasileiras que fizeram um aborto. O nome Ana foi criado nessa reportagem para proteção de sua identidade.

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Paula Calçade é jornalista e, atualmente, editora de uma revista que a orgulha muito, a Esquinas. É apaixonada por feminismo e tudo que envolva e empodere as mulheres. Mais que uma militância, ela vê essa luta como uma forma de ver e viver a vida, uma filosofia que norteia a apuração dela e a orienta na busca por um jornalismo que respeite e propague os direitos humanos.
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